Bem-vindo à ChiAI. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de atendimento com inteligência artificial da CHIAI ARTIFICIAL INTELLIGENCE LTDA, inscrita no CNPJ 60.362.717/0001-05, com sede na Rua Nestor Victor, 446, Água Verde, Curitiba-PR, CEP 80620-400 ("ChiAI", "nós"), disponibilizada como serviço (SaaS) por meio dos sites chiai.com.br, chiai.ai e do painel app.chiai.com.br.
Resumo em linguagem simples: você contrata a ChiAI por assinatura, usa a plataforma para atender seus clientes com IA e equipe humana, seus dados continuam seus, e cada parte responde pelo que lhe cabe. A versão completa abaixo é a que vale juridicamente.
1. Definições
- Plataforma: o conjunto de softwares, painéis, APIs, chatbots e recursos de IA oferecidos pela ChiAI.
- Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata a Plataforma para uso em sua operação de atendimento.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma (atendentes, gestores, administradores).
- Contato Final: pessoa que conversa com o Cliente por meio da Plataforma (pacientes, consumidores, leads).
- Canais: WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, e-mail, webchat e demais canais conectáveis.
2. Aceitação
A contratação, o primeiro acesso ou o uso continuado da Plataforma implicam aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com alguma condição, não utilize a Plataforma. Podemos atualizar estes Termos periodicamente; alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio painel, e o uso continuado após a comunicação confirma a aceitação.
3. Objeto e licença de uso
A ChiAI concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da assinatura, para utilizar a Plataforma em sua operação de atendimento. É vedado: copiar, modificar ou realizar engenharia reversa do software; sublicenciar, revender ou ceder o acesso a terceiros estranhos à operação do Cliente; utilizar a Plataforma para finalidade ilícita.
4. Contratação, planos e pagamento
- Os planos são personalizados conforme o volume de conversas, canais e integrações da operação do Cliente, formalizados em proposta comercial.
- A assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal, salvo condição diversa em proposta). O setup inicial, quando houver, é cobrado uma única vez.
- O não pagamento poderá acarretar suspensão do acesso após comunicação prévia, e cancelamento em caso de inadimplência prolongada.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, salvo condição específica de contratos com prazo definido firmados em proposta. Não há reembolso proporcional de períodos já faturados.
- Tarifas cobradas por terceiros — como as tarifas de conversa da Meta (WhatsApp Business API) — são de responsabilidade do Cliente e podem ser repassadas conforme o uso.
5. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações corretas no cadastro e mantê-las atualizadas.
- Gerir seus Usuários, logins e senhas, respondendo pelos acessos realizados com suas credenciais.
- Obter as autorizações e consentimentos necessários dos seus Contatos Finais, quando exigidos por lei.
- Utilizar os Canais em conformidade com as políticas das respectivas plataformas (incluindo as políticas comerciais e anti-spam da Meta), abstendo-se de envios em massa não consentidos.
- Responder pelo conteúdo das mensagens, campanhas, treinamentos de IA e informações inseridas na Plataforma, inclusive perante seus clientes e pacientes.
- Em operações de saúde: cumprir as normas aplicáveis dos conselhos profissionais e da legislação sanitária no relacionamento com pacientes. A ChiAI é ferramenta de comunicação e organização — não presta serviço de saúde nem substitui orientação profissional.
6. Responsabilidades da ChiAI
- Disponibilizar a Plataforma em regime de melhores esforços de disponibilidade, com manutenção e evolução contínuas.
- Prestar suporte técnico em horário comercial (segunda a sexta, 8h às 18h, horário de Brasília), pelos canais oficiais informados na contratação, com prazos de resposta conforme o plano contratado.
- Realizar a configuração inicial contratada e disponibilizar orientações de uso.
- Proteger os dados sob sua responsabilidade conforme a nossa página de LGPD e o Aviso de Privacidade.
7. Serviços de terceiros
A Plataforma se integra a serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de modelos de IA, ERPs, CRMs, gateways e APIs do Cliente). A ChiAI não controla e não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de políticas, bloqueios de contas ou números e demais decisões desses terceiros, comprometendo-se a mitigar impactos sempre que possível. A indisponibilidade pontual de um serviço de terceiro não suspende as obrigações de pagamento do período.
8. Inteligência artificial — limites
Os recursos de IA geram respostas automatizadas com base no conteúdo fornecido e aprovado pelo Cliente. Apesar dos mecanismos de controle (transbordo para humanos, escopo de treinamento e revisão), sistemas de IA podem produzir respostas imprecisas. O Cliente deve revisar seus fluxos críticos e manter supervisão humana em temas sensíveis. A ChiAI não responde por decisões tomadas por Contatos Finais com base em respostas automatizadas em desacordo com o conteúdo aprovado pelo Cliente.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código, marca, identidade visual e documentação pertencem à ChiAI e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e de software. Os dados, conteúdos, marcas e bases de contatos do Cliente pertencem ao Cliente. Ao término do contrato, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados no prazo de 30 dias.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nos papéis e condições descritos no Aviso de Privacidade e na página LGPD, que integram estes Termos.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da ChiAI por danos diretos comprovados limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A ChiAI não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de chance decorrentes de mau uso da Plataforma, indisponibilidade de terceiros ou caso fortuito e força maior.
12. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto durar a assinatura. A ChiAI poderá rescindir o contrato ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilícito, inadimplência ou risco à segurança da Plataforma, mediante comunicação. Cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término.
13. Disposições gerais
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não implica renúncia. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. O Cliente não pode ceder este contrato sem anuência prévia da ChiAI. Comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado ou pelo painel da Plataforma.
14. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@chiai.ai · (43) 3327-5218 · (41) 3797-2509.